DetalheIniciativa

Proposta de Lei 79/IX/1

Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2003-07-03 | Entrada

2003-07-03 | Admissão

2003-07-03 | Anúncio

2003-07-03 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-09-24

Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2003-09-23, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: BE

Autores do Parecer

Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)

[DAR II série A n.º 4, 2003.09.26, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 155-157)]

2003-07-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 111, 2003.07.12, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4455-4468)]

2003-07-29 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Emprego e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 117, 2003.07.29, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4674-4674)]

2003-09-04 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores e Parecer da Subcomissão da Comisão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

[DAR II série A n.º 124, 2003.09.04, da 1.ª SL da IX Leg (pág. 4878-4879)]

2003-09-25 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 5, 2003.09.26, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 226-245)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

344/IX/2 (PS)

Título

Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público.

Intervenções

Pedro Lynce (MIN. DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR) , José Magalhães (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Jamila Madeira (PS) , João Teixeira Lopes (BE) , Carlos Rodrigues (PSD) , Luísa Mesquita (PCP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Luísa Mesquita (PCP) , Augusto Santos Silva (PS) , Massano Cardoso (PSD) , Luísa Mesquita (PCP) , João Teixeira Lopes (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Luiz Fagundes Duarte (PS) , Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) , Jose Pinto Paixao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR) , António Braga (PS) , Ricardo Fonseca de Almeida (PSD)

2003-09-25 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 5, 2003.09.26, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 250-250)]

Votação em 2003-09-25 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-09-25 | Baixa comissão especialidade

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2004-07-17 | Iniciativa Caducada

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