Detalhe de Petição

Petição Nº 382/XIII/2

Solicitam a criação de melhores condições de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa.

Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:

Federação Portuguesa das Associações de Surdos

Entrada na AR:

2017.09.14

N° de Assinaturas:

4127

Situação:

Concluída

[DAR II série B N.º4/XIII/3 2017.10.13 (pág. 8-10)]

Comissões a que baixou:

XIII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Audição em 2017-11-28 com Federação Portuguesa das Associações de Surdos

Data de Baixa à Comissão:

2017.09.25

Admitida em:

2017.10.10

Arquivada em:

2017.12.12

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação

PI_ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social PI_Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. PI_SIC - Sociedade Independente de Comunicação PI_TVI - Media Capital

Relator:

Palmira Maciel (PS)

Nomeado em: 2017.10.10

Pedido de Informação a:

ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social em 2017.10.10

N° Oficio pedido:

127/CCCJD/2017

Resposta em:

2017.10.31

Pedido de Informação a:

Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. em 2017.10.10

N° Oficio pedido:

128/CCCJD/2017

Resposta em:

2017.10.31

Pedido de Informação a:

SIC - Sociedade Independente de Comunicação em 2017.10.16

N° Oficio pedido:

132/CCCJD/2017

Resposta em:

2017.11.06

Pedido de Informação a:

TVI - Media Capital em 2017.10.16

N° Oficio pedido:

133/CCCJD/2017

Resposta em:

2017.12.06

Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A. RPI_ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social RPI_SIC - Sociedade Independente de Comunicação RPI_TVI - Media Capital

Data Relatório Final:

2017.12.12

[DAR II série B N.º16/XIII/3 2017.12.15 (pág. 16-23)]

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2017.12.14

Debate realizado em:

2018.02.02

[DAR I série N.º44/XIII/3 2018.02.03 (pág. 27-32)]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

1275/XIII

Título

Por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

1281/XIII

Título

Recomenda ao Governo constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

1287/XIII

Título

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa

Iniciativas Conjuntas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

1275/XIII

Título

Por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

1281/XIII

Título

Recomenda ao Governo constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

1287/XIII

Título

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa

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