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Conteúdo da Página
Petição Nº 382/XIII/2
Solicitam a criação de melhores condições de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Federação Portuguesa das Associações de Surdos
Entrada na AR:
2017.09.14
N° de Assinaturas:
4127
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 4, 2017.10.13, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição em 2017-11-28 com Federação Portuguesa das Associações de Surdos
Data de Baixa à Comissão:
2017.09.25
Admitida em:
2017.10.10
Arquivada em:
2017.12.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
PI_Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
PI_SIC - Sociedade Independente de Comunicação
PI_TVI - Media Capital
Relator:
Palmira Maciel (PS)
Nomeado em:
2017.10.10
Pedido de Informação a:
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
em 2017.10.10
N° Oficio pedido:
127/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.10.31
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
em 2017.10.10
N° Oficio pedido:
128/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.10.31
Pedido de Informação a:
SIC - Sociedade Independente de Comunicação
em 2017.10.16
N° Oficio pedido:
132/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.11.06
Pedido de Informação a:
TVI - Media Capital
em 2017.10.16
N° Oficio pedido:
133/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.12.06
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
RPI_Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
RPI_SIC - Sociedade Independente de Comunicação
RPI_TVI - Media Capital
Data Relatório Final:
2017.12.12
[DAR II série B n.º 16, 2017.12.15, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-23)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.14
Intervenções:
Diana Ferreira (PCP)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Jorge Falcato Simões (BE)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 28-28)]
Intervenções:
André Silva (PAN)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 29-29)]
Intervenções:
Teresa Caeiro (CDS-PP)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 29-39)]
Intervenções:
Helga Correia (PSD)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 30-30)]
Intervenções:
Palmira Maciel (PS)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-31)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-32)]
Debate realizado em:
2018.02.02
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-32)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1275/XIII/3
Título
Por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1281/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1287/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa