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Petição Nº 541/XII/4
Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR: 
2015.07.06
N° de Assinaturas: 
4218
N° de Assinaturas inicial: 
4167
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Transitada da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.02.02
Situação na Comissão:  Concluída
Pedidos de Informação

PI_Ministra da Educação e Ciência
Relator: 
Nilza de Sena (PSD)
Nomeado em:  2015.11.17
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.11.18
N° Oficio pedido:
2/8ªCEC/2015
Data Relatório Final: 
2016.02.01
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.02.03
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Transitou para: Comissão de Educação e Ciência da XIII Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.07.06
Admitida em:  
2015.07.09
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2015.07.10
N° Oficio pedido:
377/8ª-CECC/2015
Resposta em:
2015.07.24
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2015.07.10
N° Oficio pedido:
378/8ª-CECC/2015
Resposta em:
2015.07.15
Pedido de Informação a:
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior em 2015.07.10
N° Oficio pedido:
376/8ª-CECC/2015
Resposta em:
2015.07.22
Pedido de Informação a:
APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2015.07.10
N° Oficio pedido:
379/8ª-CECC/2015
Resposta em:
2015.07.21
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.07.10
N° Oficio pedido:
375/8ª-CECC/2015
Pedido de Informação a:
Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE em 2015.07.13
N° Oficio pedido:
380/8ª-CECC/2015
Resposta em:
2015.07.28
Debate realizado em: 
2016.02.11