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Petição Nº 115/XIV/1
Para controlo, revisão e criação de legislação que salvaguarde os direitos dos investidores não qualificados no âmbito da comercialização de produtos financeiros pelas instituições bancárias
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
ALOPE - Associação de lesdados em Obrigações e Produtos Estruturados
Entrada na AR: 
2020.07.20
N° de Assinaturas: 
4270
Situação: 
Em apreciação
Observações:  A petição transitou para a XVI Legislatura
Comissões a que baixou:
XVI - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Em apreciação
XV - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2022.04.13
Arquivada em: 
2024.04.16
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Hugo Carneiro (PSD)
Nomeado em:  2022.06.01
Respostas dos Pedidos de Informação

Parecer Ministério das Finanças
XIV - Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Baixa à Comissão: 
2020.07.31
Admitida em:  
2020.09.23
Arquivada em: 
2022.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Carlos Silva (PSD)
Nomeado em:  2020.09.23
cessou funções em:  2022.03.28
Pedido de Informação a:
Governador do Banco de Portugal em 2020.12.18
N° Oficio pedido:
45/COF/2020
Resposta em:
2021.01.14
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Administração da CMVM em 2020.12.18
N° Oficio pedido:
46/COF/2020
Resposta em:
2021.01.13
Pedido de Informação a:
Bastonário da Ordem dos Advogados em 2020.12.18
N° Oficio pedido:
47/COF/2020
Resposta em:
2021.01.04
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças em 2020.12.18
N° Oficio pedido:
44/COF/2020