VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA A LEI ORGANICA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS
Jose Vera Jardim (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL 139
Reunião plenária de:
1998-01-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 139/VII/2
Aprova a lei orgânica do Centro de Estudos Judiciários.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
RESPONDE AOS DEPUTADOS ODETE SANTOS (PCP) E MIGUEL MACEDO (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção