XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual.
Inês de Sousa Real (PAN)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 9/XVII/1.ª (ALRAA) — Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual.
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- duração: 0:01:22.]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2026-01-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 9/XVII/1
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção