XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais.
Maria José Aguiar (CH)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2025-12-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 83/XVII/1
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto