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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)
Vânia Jesus (PSD)


Dirige Pedido de Esclarecimento a Armando Mourisco (PS), no âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (GOV) — Orçamento do Estado para 2026, sobre o aditamento de um artigo n.º 136-A — Majoração dos apoios financeiro às IPSS, Misericórdias e Instituições Equiparadas que prestem Serviço de Apoio Domiciliário nos Territórios de Baixa Densidade.

[  vídeo - duração: 0:01:22.]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2025-11-26
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 37/XVII/1 Orçamento do Estado para 2026
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado Armando Mourisco (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento