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Intervenção

VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
HARMONIZA O REGIME JURIDICO DOS PLANOS ESPECIAIS DEORDENAMENTO DO TERRITORIO
Leonor Coutinho (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: RAT4-PCP E 10-PS (DL 151/95, 24 DE JUNHO)
Reunião plenária de: 1995-12-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 4/VII-1 Decreto-lei n°151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.


Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 10/VII-1 Decreto-lei n°151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: APRECIACAO
Observações: INTERVEM NO DEBATE. POZOR . PLANO DE ORDENAMENTO DA ZONA RIBEIRINHA .
Tipo de Intervenção: Intervenção