VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE: ALTERACAO DO REGIME DE RECRU-TAMENTO E SELECCAO
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 27, PJL 115-CDS-PP E 158-PSD
Reunião plenária de:
1996-05-23
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 115/VII-1
Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 27/VII-1
Estabelece os princípios a que devem obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviços e chefes de divisão para os quadros da administração pública.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 158/VII-1
Altera o estatuto do pessoal dirigente
Fase da Sessão:
POD
Observações:
APRESENTA O PJL 115
Tipo de Intervenção:
Intervenção