VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
FUNCIONARIOS E AGENTES DO ESTADO
Correia Afonso (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 295-DEP IND JOAO CORREGEDOR DA FONSECA
Reunião plenária de:
1994-11-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 295/VI/2
Direitos dos funcionários e agentes do estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
SOBRE A VOTACAO DA INICIATIVA DL 420/85 , DE 22 OUTUBRO DL 294/76 DL 356/77 , DE 31 AGOSTO DL 42/84 , DE 3 FEVEREIRO
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa