VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
FUNCIONARIOS E AGENTES DO ESTADO
Paulo Trindade (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 295-DEP IND JOAO CORREGEDOR DA FONSECA
Reunião plenária de:
1994-12-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 295/VI/2
Direitos dos funcionários e agentes do estado que exerceram funções em territórios sob administração portuguesa.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
FAZ DECLARACAO DE VOTO SOBRE O PJL 295
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto