VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
EQUIPARACOES DOS CURSOS DE ESPECIALIZACAO A CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS
Luís Amado (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 72
Reunião plenária de:
1995-06-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 72/VI/2
Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira - adaptações ao regime de arrendamento urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro e o decreto-lei nº 337/91, de 10 de Setembro.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTO AO DEPUTADO CARLOS LELIS (PSD).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento