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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CODIGO DO IRS: SUSPENSAO DO ART° 10 AS VENDAS AO ESTADO DOSTERRENOS DA BASE DAS LAJES
Joaquim da Silva Pinto (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 112
Reunião plenária de: 1995-06-08
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 112/VI/4 Suspensão da aplicação do art. 10° do Código do IRS às vendas ao Estado dos terrenos da Base das Lajes.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERPELA A MESA CONGRATULANDO-SE COM A INTERVENCAO DO DEPUTADO LINO DE CARVALHO (PCP) A PROPOSITO DO BLOQUEIO FEITO PELA CAMARA AS INICIATIVAS REGIONAIS
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa