VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CODIGO DO PROCESSO CIVIL
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 121
Reunião plenária de:
1995-06-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 121/VI/4
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE DO PPL 121 - AUTORIZA O GOVERNO A REVER O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. RESPONDE AO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA (BORGES SOEIRO).
Tipo de Intervenção:
Intervenção