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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ORDENAMENTO DO TERRITORIO, REGIME GERAL DE OCUPACAO, USOE TRANSFORMACAO DO SOLO PARA FINS URBANISTICOS BEM COMO REGIME DE PLANEAMENTO TERRITORIAL E SUA EXECUCAO
Manuel Moreira (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 128
Reunião plenária de: 1995-06-14
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 128/VI/4 Autoriza o Governo a legislar em matéria de princípios, objectivos e instrumentos de ordenamento do território, de regime geral da ocupação, uso e transformação do solo, bem como de regime do planeamento territorial e sua execução.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM NO DEBATE: SOBRE O PPL 128/VI.
Tipo de Intervenção: Intervenção