VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
FINANCIAMENTO DA ACTIVIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS E DASCAMPANHAS ELEITORAIS
António Filipe (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 319/VI/2; PJL n.º 322/VI/2; PJL n.º 329/VI/2; PJL n.º 332/VI/2; PJL n.º 57/VI/1
Reunião plenária de:
1993-11-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 319/VI/2; PJL n.º 322/VI/2; PJL n.º 329/VI/2; PJL n.º 332/VI/2; PJL n.º 57/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
INTERVEM NO DEBATE DOS ART°S 3° (FINANCIAMENTO PRIVADO), 4° (REGIME DOS DONATIVOS ADMISSIVEIS, 5° (DONATIVOS PROIBIDOS), 11° (FISCALIZACAO INTERNA), 13° (APRECIACAO PELO TRIBUNAL DE CONTAS), 15° (O REGIME E O TRATAMENTO DAS RECEITAS), 16° (LIMITE DAS RECEITAS), DO TEXTO ALTERNATIVO ELABORADO PELA CACDLG, QUE SUBSTITUI OS PROJECTOS DE LEI. RESPONDE AOS DEP. NARANA COISSORO (CDS-PP) E LEONOR BELEZA (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção