VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
FINANCIAMENTO DA ACTIVIDADE DOS PARTIDOS POLITICOS E DASCAMPANHAS ELEITORAIS
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 319/VI/2; PJL n.º 322/VI/2; PJL n.º 329/VI/2; PJL n.º 332/VI/2; PJL n.º 57/VI/1
Reunião plenária de:
1993-11-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 319/VI/2; PJL n.º 322/VI/2; PJL n.º 329/VI/2; PJL n.º 332/VI/2; PJL n.º 57/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
INTERPELA A MESA SOBRE A PROPOSTA DE ADITAMENTO DE UM NOVO ARTIGO, O 26°-A, (SUBVENCAO ESTATAL PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS), NO DEBATE DO TEXTO ALTERNATIVO ELABORADO PELA CACDLG, QUE SUBSTITUI OS PROJECTOS DE LEI.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa