VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ATRIBUICOES, COMPETENCIAS, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DAALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICACAO SOCIAL
João Corregedor da Fonseca (Indep)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 368
Reunião plenária de:
1994-02-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 368/VI/3
Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO DEP. MIGUEL MACEDO (PSD).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento