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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ATRIBUICOES, COMPETENCIAS, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DAALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICACAO SOCIAL
Rui Gomes da Silva (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 368
Reunião plenária de: 1994-02-03
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 368/VI/3 Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento