XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Porfírio Silva (PS)
Apreciação, na especialidade, da proposta 1771-C, do PS, de aditamento de um Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março), à Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
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- duração: 0:04:09]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-11-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 109/XV/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apreciação da proposta 1771-C, de aditamento de um novo artigo 192.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto.
Tipo de Intervenção:
Intervenção