XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial
João Cotrim Figueiredo (IL)
Discussão, na especialidade das propostas, apresentadas pelo PSD, de alteração aos artigos 8.º, 9.º e aditamento dos artigos 10.º-A e 10.º-B do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (GOV) — Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial.
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Reunião plenária de:
2023-03-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 56/XV/1
Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção