XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina a contribuição para o audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos portugueses; Altera a lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual.
João Cotrim Figueiredo (IL)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 285/XV/1.ª (IL) — Elimina a contribuição para o audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos portugueses, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª (CH) — Altera a lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual.
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Encerra a apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 285/XV/1.ª (IL) — Elimina a contribuição para o audiovisual, baixando a fatura da eletricidade dos portugueses e Projeto de Lei n.º 39/XV/1.ª (CH) — Altera a lei que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão no sentido de alterar as condições de cobrança da contribuição audiovisual.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 285 e 39/XV/1ª - Contribuição Audiovisual
Reunião plenária de:
2023-03-02
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 285 e 39/XV/1ª - Contribuição Audiovisual
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 285/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção