Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
André Ventura (CH)


Apresenta um recurso sobre a aplicação do disposto nos artigos 96.º e 155.º do Regimento sobre votações.

[  vídeo - duração: 0:02:18]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Reunião plenária de: 2022-12-09
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Fase da Sessão: POD
Observações: Sobre a aplicação do disposto nos artigos 96.º e 155.º do Regimento
Tipo de Intervenção: Recurso da decisão da mesa