XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
André Ventura (CH)
Apresenta um recurso sobre a aplicação do disposto nos artigos 96.º e 155.º do Regimento sobre votações.
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- duração: 0:02:18]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Reunião plenária de:
2022-12-09
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a aplicação do disposto nos artigos 96.º e 155.º do Regimento
Tipo de Intervenção:
Recurso da decisão da mesa