XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Estatuto de Antigo Combatente; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro e à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares e deficientes das forças armadas (procede à 7.ª alteração ao Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à 1.ª alteração da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, à 1.ª alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro); Aprova o Estatuto do Antigo Combatente; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente; Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
André Ventura (CH)
Qualidade:
Debate:
Estatuto do Antigo Combatente - VFG
Reunião plenária de:
2020-07-23
Tipo de Atividade:
Estatuto do Antigo Combatente - VFG
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto