XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação
Rui Rocha (IL)
Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 120/XV/1.ª (ALRAA) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
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- duração: 0:02:33]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2022-06-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 120/XIV/3
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção