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Intervenção

XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 167/XIV — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprova a Lei do Cibercrime, e outros atos legislativos
Constança Urbano de Sousa (PS)


Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 167/XIV — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprova a Lei do Cibercrime, e outros atos legislativos.

[  vídeo - duração: 0:03:22]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2021-10-20
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 98/XIV/2 Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção