XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória
Vera Braz (PS)
Debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV) — Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória.
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- duração: 0:04:50]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2021-10-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 112/XIV/2
Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção