XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades; Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19; Regime transitório para a emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso.
BE
Qualidade:
Debate:
Projetos-lei nºs 512, 538, e 541/XIV/2ª
Reunião plenária de:
2021-03-11
Tipo de Atividade:
Projetos-lei nºs 512, 538, e 541/XIV/2ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto