XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência; Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência; Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência, que, a requerimento dos proponentes, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias.
André Ventura (CH)
Discussão da Petição n.º 577/XIII/4.ª (Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos e outros) — Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência e o Projeto de Lei n.º 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL nº 590/XIV/2; PJL nº 617/XIV/2 e Petição nº 577/XIII/4ª
Reunião plenária de:
2021-02-03
Tipo de Atividade:
PJL nº 590/XIV/2; PJL nº 617/XIV/2 e Petição nº 577/XIII/4ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção