XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)
Pedro Delgado Alves (PS)
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) — Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março).
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- duração: 0:06:18]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-01-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 395/XIV/1
Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção