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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital; Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.
Porfírio Silva (PS)


Projetos de Lei n.os 473/XIV/2.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.ª (PAN) — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.

[  vídeo - duração: 0:03:24]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 473/XIV/1; PJL nº 498/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-10-01
Tipo de Atividade: PJL nº 473/XIV/1; PJL nº 498/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção