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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem; Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem; Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho); Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis; Altera o regime jurídico do associativismo jovem.
Santinho Pacheco (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-06-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 165/XIII-1 Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto