XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
João Oliveira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-06-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 161/XIII/4
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção