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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
Patrícia Fonseca (CDS-PP)


Avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, da proposta de aditamento de um artigo 14.º-A (Efeitos suspensivos) ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV).

[  vídeo - duração: 00:02:26]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-06-28
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 161/XIII-4 Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção