XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
João Dias (PCP)
Apresentação de requerimento de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, da proposta de aditamento de um artigo 14.º-A (Efeitos suspensivos) ao texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV) — Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
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- duração: 0:02:23]
Reunião plenária de:
2019-06-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 161/XIII/4
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção