XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o estatuto dos magistrados judiciais
António Filipe (PCP)
Avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 188.º-A e 26.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, constantes, respetivamente, dos artigos 2.º e 4.º do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
[
vídeo
- duração: 0:02:56]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-05-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 122/XIII/3
Altera o estatuto dos magistrados judiciais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção