XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
Emília Cerqueira (PSD)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV) — Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
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Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 161/XIII/4.ª (GOV) — Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
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Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2018-12-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 161/XIII/4
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção