XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
8.ª Alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho e n.º 9/2015, de 29 de julho; Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade.
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) — Oitava alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho, e n.º 9/2015, de 29 de julho (PS).
Projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) — Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)
[
vídeo
- duração: 0:03:58]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 428/XIII/2; PJL n.º 544/XIII/2; PJL n.º 548/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-06-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 428/XIII/2; PJL n.º 544/XIII/2; PJL n.º 548/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção