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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)


Projeto de lei n.º 484/XIII (2.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e primeira alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (PSD).

[  vídeo - duração: 00:02:37]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-04-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 484/XIII-2 2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção