XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto; Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e Sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, simplificando e clarificando as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da Lei da Paridade.
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 308/XIII (2.ª) — Procede à sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (BE).
Projeto de lei n.º 318/XIII (2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP).
Projeto de lei n.º 328/XIII (2.ª) — Sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, simplificando e cla
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- duração: 0:01:49]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 308/XIII/2; PJL n.º 318/XIII/2; PJL n.º 328/XIII/2
Reunião plenária de:
2016-10-21
Tipo de Atividade:
PJL n.º 308/XIII/2; PJL n.º 318/XIII/2; PJL n.º 328/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção