XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de "subconcessão" a privados da STCP e Metro do Porto; Altera as bases da concessão do sistema de Metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, S.A.; Aprova o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da STCP, S.A., em anexo ao Decreto-Lei nº 202/94 de 23 de julho.
Cecília Meireles (CDS-PP)
Reapreciação do decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, SA, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, SA.
[
vídeo
- duração: 0:03:12]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 25/XIII/1; PJL n.º 47/XIII/1; PJL n.º 49/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-09-28
Tipo de Atividade:
PJL n.º 25/XIII/1; PJL n.º 47/XIII/1; PJL n.º 49/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção