Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Rita Rato (PCP)


Declaração de voto oral, sobre a votação, do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 180/XII (3.ª) — Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e aos projetos de lei n.os 7/XIII (1.ª) — Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (PCP), 18/XIII (1.ª) —

[  vídeo - duração: 00:02:15]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2016-06-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 97/XIII-1 Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto