XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer.
António Filipe (PCP)
Debate da especialidade do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 790/XII (4.ª) — Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer (Iniciativa legislativa de cidadãos).
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- duração: 0:03:46]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2015-07-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 790/XII/4
Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção