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Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Jorge Machado (PCP)


Apresentação do requerimento de avocação para Plenário da votação, na especialidade, da proposta de alteração ao artigo 368.º constante do artigo 2.º do texto final da proposta de lei n.º 207/XII (3.ª) — Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, resultante da discussão, em sede de especialidade, na Comissão de Segurança Social e Trabalho.

[  vídeo - duração: 0:01:43]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2014-03-28
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 207/XII/3 Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção