Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade para Deputados à Assembleia da República; Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
João Oliveira (PCP)


Responde a José Magalhães acerca das suas declarações sobre o projeto de lei n.º 552/XII (3.ª) que altera o Estatuto dos Deputados.

[  vídeo - duração: 0:01:51]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 551/XII/3; PJL n.º 552/XII/3
Reunião plenária de: 2014-04-17
Tipo de Atividade: PJL n.º 551/XII/3; PJL n.º 552/XII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado José Magalhães (PS).
Tipo de Intervenção: Explicações