XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
Vieira da Silva (PS)
Avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 2.º, 5.º e 6.º do texto de substituição da proposta de lei n.º 120/XII (1.ª) ¿ Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
[
vídeo
- duração: 0:02:20]
Reunião plenária de:
2013-07-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 120/XII/2
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção