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Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
Vieira da Silva (PS)


Avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 2.º, 5.º e 6.º do texto de substituição da proposta de lei n.º 120/XII (1.ª) ¿ Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.

[  vídeo - duração: 0:02:20]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-07-29
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 120/XII/2 Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção