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Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros, e outras infraestruturas.
Miguel Macedo (XIX Governo Constitucional)


Apresentação da proposta de lei n.º 158/XII (2.ª) ¿ Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas.

[  vídeo - duração: 00:04:49]


Proposta de lei n.º 158/XII (2.ª) ¿ Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas. Responde a João Oliveira e Pedro Delgado Alves.

[  vídeo - duração: 00:03:40]


Qualidade: Min Da Administração Interna
Reunião plenária de: 2013-07-03
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 158/XII-2 Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros, e outras infraestruturas.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados João Oliveira (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção