XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Miguel Macedo (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 34/XII (1.ª) ¿ Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
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Proposta de lei n.º 34/XII (1.ª) ¿ Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum. Responde a Filipe Neto Brandão e Teresa Leal Coelho.
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Proposta de lei n.º 34/XII (1.ª) ¿ Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2011-12-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 34/XII/1
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Filipe Neto Brandão (PS) e Teresa Leal Coelho (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção