XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo.
Honório Novo (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-03-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 513/XI/2
Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção